🗓️ 02 de Setembro de 2026
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PEC aprovada na CCJ do Senado reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e segue agora para o Plenário
A proposta pelo fim da escala 6×1 avançou nesta quarta-feira (2) no Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A matéria segue agora para análise do Plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu a aprovação da proposta durante a discussão na CCJ e rebateu críticas apresentadas pela oposição.
Para o senador, a mudança representa uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros e deve avançar com celeridade no Senado.
“Aprovamos nesse 2 de setembro o fim da escala 6×1. Agora a proposta vem aqui para o Plenário do Senado. Precisamos aprová-la em dois turnos”, afirmou Randolfe.
O parlamentar também destacou que a redução da jornada de trabalho vai além da organização das relações trabalhistas, ao ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais.
“Essa será a maior conquista da história dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988, quando consagramos o artigo 6º com todos os seus direitos sociais. O trabalhador precisa ter um dia para estar com a sua família, porque a vida vai muito além do trabalho”, ressaltou.
Com a aprovação na CCJ, a PEC entra em uma nova etapa de tramitação e passa a depender da análise dos senadores em Plenário para continuar avançando no Congresso Nacional.
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