🗓️ 8 de Outubro de 2026
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Mesa Diretora aponta 25 ausências em sessões ordinárias de 2025; Reginaldo Faraó toma posse nesta quinta-feira
MACAPÁ (AP) — A Câmara Municipal de Macapá declarou a perda do mandato da vereadora Luana Serrão (União Brasil) por excesso de faltas às sessões ordinárias durante a Sessão Legislativa de 2025.
A decisão consta do Processo Administrativo nº 048.04/2026-CMM e foi assinada pela Mesa Diretora da Casa. O procedimento foi instaurado após representação apresentada pelo Diretório Municipal do União Brasil, inicialmente formulada pela suplente de vereadora Lucélia Araújo Quaresma.
25 faltas em 2025
Segundo os documentos que integram o processo, Luana Serrão acumulou 25 ausências em reuniões ordinárias realizadas ao longo de 2025.
A Câmara utilizou como fundamento o artigo 177 da Lei Orgânica do Município de Macapá, que estabelece a perda do mandato para o vereador que deixar de comparecer a um terço das reuniões ordinárias da Câmara durante a Sessão Legislativa, ressalvados os casos de licença ou missão autorizada.
O dispositivo também prevê que, nessa situação, a perda do mandato seja declarada pela Mesa Diretora, mediante provocação de membro da Casa ou de partido político com representação na Câmara, assegurado o direito de defesa.
Processo administrativo
De acordo com a decisão, o processo passou por análise da Procuradoria Especial da Presidência e foram requisitados à Secretaria Legislativa os registros oficiais de frequência das sessões.
Luana Serrão teve acesso aos autos e oportunidade para apresentar defesa e documentos durante a tramitação do procedimento.
Na decisão, a Mesa Diretora afirma que a medida decorre da aplicação da regra prevista na Lei Orgânica após a apuração das faltas consideradas juridicamente computáveis.
Reginaldo Faraó toma posse
Com a declaração da perda do mandato, a Câmara Municipal de Macapá realizou nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, a posse de Reginaldo Faraó, segundo suplente.
O primeiro suplente, Josiel Alcolumbre, teria se declarado impedido de assumir a vaga, permitindo a convocação do segundo suplente.
Com a posse, Reginaldo Faraó passa a ocupar a cadeira anteriormente exercida por Luana Serrão na Câmara Municipal de Macapá.
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