🗓️ 02 de Setembro de 2026
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Proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues foi aprovada pela CCJ da Câmara nesta terça-feira (1º) e agora segue para as próximas etapas de tramitação
A luta pelo reconhecimento dos direitos dos servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima avançou nesta terça-feira (1º), com a aprovação da PEC 47/2023 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta busca garantir tratamento igualitário aos trabalhadores que mantiveram vínculo com a administração dos antigos territórios e seus municípios, além daqueles que ingressaram no serviço público nos primeiros dez anos após a criação dos estados.
Com a aprovação na CCJ, a matéria avança para as próximas etapas de análise na Câmara. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC poderá assegurar a inclusão desses trabalhadores no quadro da administração pública federal, com os respectivos direitos e vantagens previstos na proposta.
Randolfe Rodrigues destacou o avanço como mais um passo na luta pelo reconhecimento dos servidores que contribuíram para a formação e consolidação dos três estados.
“Essa PEC nasceu da necessidade de corrigir uma injustiça que atravessa gerações. São trabalhadores que ajudaram a construir o Amapá, Rondônia e Roraima e que precisam ter seus direitos reconhecidos de forma justa e igualitária. Hoje demos um passo muito importante, mas nossa luta continua até a aprovação definitiva”, afirmou o senador.
O avanço da proposta também contou com a articulação do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo informações divulgadas sobre a tramitação, Alcolumbre atuou junto à presidência da CCJ da Câmara para contribuir com a inclusão da matéria na pauta durante o esforço concentrado desta semana.
A PEC 47/2023 é considerada uma das principais pautas relacionadas aos servidores dos ex-territórios e envolve trabalhadores que exerceram atividades na administração pública durante o processo de transformação de Amapá, Rondônia e Roraima em estados.
Entre os segmentos alcançados pela proposta estão servidores públicos e profissionais que mantiveram vínculo funcional com as administrações dos antigos territórios e municípios, conforme os critérios estabelecidos no texto da PEC.
O avanço na Câmara representa mais uma etapa de uma mobilização que se estende há anos e que busca garantir o reconhecimento dos direitos desses trabalhadores.
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