🗓️ 27 de Novembro de 2025
✍️ Radar Político AP
📍 Macapá | MP | Nova Macapá
Com a decisão do MP, o processo avança para fase decisiva que pode revelar irregularidades na habilitação da empresa.
A disputa judicial envolvendo a habilitação da Nova Macapá Mobilidade Humana SPE Ltda. no Chamamento Público nº 001/2023 ganhou um novo desdobramento com a manifestação do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP). Em posição contrária à tese da empresa, o MP afirmou que não há espaço para julgamento antecipado e que o caso deve seguir para uma fase completa de produção de provas, conforme solicitado pelo SETAP.
O Ministério Público não apresentou provas próprias, mas ressaltou que os fatos em apuração — que incluem suspeitas de direcionamento do certame, uso privado do pátio da CTMac e possível adulteração dos anexos do edital, especialmente nos critérios de idade da frota — exigem “exame aprofundado” e não permitem encerramento precoce do processo.
A manifestação confronta diretamente a estratégia da Nova Macapá, que tenta barrar a fase de instrução. A empresa sustenta que todos os documentos relevantes já estariam no processo e que os itens solicitados pelo SETAP seriam preexistentes, devendo, portanto, ser desconsiderados. Com esse argumento, a defesa pede que o juiz dispense depoimentos, perícias, documentos complementares e oitiva de testemunhas.
Do outro lado, o SETAP insiste que a instrução é indispensável para esclarecer irregularidades graves na habilitação da Nova Macapá. O sindicato afirma que, na data da habilitação, a empresa não possuía estrutura mínima de operação, sede, frota, funcionários ou garagem, utilizando, de forma indevida, o pátio da CTMac como base operacional — o que configuraria uso privado de bem público. O SETAP também denuncia alterações nos anexos do edital, sobretudo nos critérios de idade da frota, que teriam sido ajustados para permitir a entrada da empresa recém-criada no sistema.
Com a posição do Ministério Público, o processo seguirá para o saneamento do feito — etapa em que o juiz definirá quais provas serão admitidas, se haverá perícia, quais testemunhas serão ouvidas e quais documentos deverão ser juntados aos autos. A manifestação impede o julgamento imediato pretendido pela Nova Macapá e reforça que as denúncias precisam ser apuradas com profundidade.
A partir de agora, o caso entra em uma fase decisiva: será o momento de confrontar documentos, versões e depoimentos para esclarecer se houve favorecimento, adulteração de edital e irregularidades na habilitação da Nova Macapá no sistema de transporte público municipal.
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