🗓️ 07 de Abril de 2026
✍️ Radar Político AP
📍 Macapá | Notícias | Fiscalização
Uma equipe de Auditores-Fiscais da Receita Federal iniciou, nesta semana, um processo de fiscalização no sistema previdenciário do município de Macapá. A ação, conduzida no âmbito do Ministério da Previdência Social, tem como foco o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pela Macapá Previdência (MacapáPrev).
A apuração concentra-se principalmente na forma como os recursos previdenciários vêm sendo aplicados, além da verificação da regularidade administrativa da autarquia. Para isso, os auditores solicitaram acesso amplo a documentos, dados financeiros e registros institucionais, exigindo também suporte integral da Prefeitura durante todo o processo.
Entre os itens que serão analisados estão aplicações financeiras realizadas desde 2022, incluindo investimentos em títulos públicos e fundos diversos. Também entram no escopo da auditoria documentos como atas de reuniões, políticas de investimento, critérios de credenciamento de instituições financeiras, além de extratos bancários, demonstrativos contábeis e possíveis pendências no repasse de contribuições previdenciárias.
O prazo inicial estabelecido é considerado curto: o município terá cinco dias para encaminhar, de forma digital, as informações solicitadas. Na sequência, os trabalhos avançam para a fase presencial, iniciada na segunda-feira (6).
Contexto de instabilidade e revisão administrativa
A fiscalização ocorre em meio a um cenário de reestruturação da MacapáPrev. A atual administração assumiu o órgão após um período marcado por questionamentos sobre a condução da política previdenciária, incluindo fragilidades nos mecanismos de controle e decisões de investimento consideradas controversas.
Nos últimos anos, o instituto esteve sob constante escrutínio público, especialmente em relação à segurança dos recursos e à sustentabilidade do regime, o que intensificou a cobrança por maior rigor técnico e transparência.
Gestão municipal promete colaboração
Diante da auditoria, o prefeito Pedro daLua afirmou que a orientação é garantir total acesso às informações requisitadas. Segundo ele, a gestão busca demonstrar compromisso com a legalidade e com a recuperação da credibilidade do sistema previdenciário municipal.
A administração também sinaliza que pretende utilizar o processo como oportunidade para corrigir eventuais falhas e alinhar a gestão às exigências dos órgãos de controle.
Impacto direto para servidores
O resultado da auditoria pode ter efeitos significativos. Mais do que um procedimento técnico, a fiscalização deve apontar possíveis irregularidades e indicar medidas necessárias para assegurar o equilíbrio financeiro do RPPS.
Para servidores ativos, aposentados e pensionistas, o desfecho é crucial, já que está diretamente relacionado à garantia dos benefícios e à estabilidade do sistema previdenciário no município.
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