🗓️ 15 de Setembro de 2025
✍️ Radar Político AP
📍 Macapá | Senador | PIX
Uma nova revelação sacode o cenário político do Amapá. Um documento do Supremo Tribunal Federal (STF) obtido pelo
Radar Político AP aponta Macapá como o segundo município do Brasil que mais recebeu recursos de emendas parlamentares na modalidade “transferências especiais”, popularmente conhecidas como “emendas PIX”. O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), validado pelo STF, identificou
irregularidades graves na aplicação das verbas.
O documento em questão é uma decisão do Ministro Flávio Dino, datada de 15 de setembro de 2025, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.688). A decisão se baseia em uma auditoria da CGU que analisou a aplicação de R$ 17,5 bilhões enviados a Estados e Municípios entre 2020 e 2024 por meio de emendas individuais.
Macapá no topo das transferências, e no topo das irregularidades
O relatório da CGU aponta que Macapá/AP recebeu
R$ 128.902.734,83 nesse período, ficando atrás apenas de Carapicuíba/SP. A auditoria, no entanto, identificou falhas alarmantes na gestão desses recursos.
Entre as irregularidades, o documento do STF destaca:
- Problemas na indicação de metas: O relatório da CGU encontrou falhas na forma como a prefeitura de Macapá definiu os objetivos para a utilização do dinheiro.
- Indicativos de superfaturamento: O documento revela a existência de “indicativos de superfaturamento” na execução de contratos na capital amapaense.
O relatório da CGU é categórico ao afirmar que, dos 10 municípios auditados, 9 apresentaram “ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços”. A auditoria também aponta “indicativos de… desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens”.
Falta de transparência na gestão Furlan
A decisão do STF também reforça a falta de transparência da gestão municipal. A CGU observou a “ausência/insuficiência de informações sobre as ‘emendas individuais’ recebidas nos Portais da Transparência municipais”. A prefeitura de Macapá, assim como outros 8 municípios auditados, não atendeu às exigências de transparência e rastreabilidade.
O ministro Flávio Dino determinou que a CGU envie o material para a Polícia Federal para investigação. A decisão da corte suspendeu ainda os repasses para os municípios que apresentaram indícios de crimes.
A reportagem do Radar Político AP busca um posicionamento do prefeito Antônio Furlan para esclarecer o uso dos quase R$ 129 milhões e responder aos graves indicativos apontados pela CGU e validados pelo STF.
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