🗓️ 15 de Setembro de 2025
✍️ Radar Político AP
📍 Macapá | CMM | CPI
Convocação para CPI da Previdência Municipal é mantida mesmo após tentativa de barrar o depoimento
A diretora-presidente do Macapaprev, Janayna Ramos, enviou um ofício tentando barrar sua convocação para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Macapá (CMM). Para justificar a recusa, ela citou um “artigo 221” que daria ao prefeito a prerrogativa de autorizar a convocação.
A Procuradoria Jurídica da Câmara verificou que esse dispositivo não existe no Regimento Interno da CMM, trata-se, na verdade, de um artigo do regimento da Câmara de Santana. Em Macapá, a Lei Orgânica possui apenas 215 artigos. Mesmo assim, o Executivo municipal insistiu nesse argumento.
Para a oposição, o episódio revela a tentativa do governo municipal de blindar sua gestão previdenciária em meio às acusações de que as contribuições descontadas dos servidores não estariam sendo repassadas integralmente ao instituto. Uma CPI já foi aberta para apurar a situação e a convocação de Janayna Ramos foi aprovada na semana passada.
Caso a dirigente não compareça nesta terça-feira (15) e não apresente justificativa aceita, o plenário poderá deliberar medidas mais severas, inclusive afastamento do cargo com apenas 12 votos favoráveis, uma pressão inédita sobre o Executivo.
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