Medida será enviada ao Planalto na próxima semana e prevê responsabilização das entidades envolvidas
📅 03 de maio de 2025 – Radar Político AP
📍 Macapá | Governo Federal | Previdência Social
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, na próxima semana, irá apresentar ao Palácio do Planalto um plano de ressarcimento voltado aos aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta está em fase final de elaboração e está sendo construída em conjunto com a Dataprev. Antes de seguir para a aprovação presidencial, o plano será submetido à Casa Civil, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
A medida é uma resposta às investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Desde 2019, as fraudes já somam cerca de R$ 6,3 bilhões. A maior parte dos afetados é formada por aposentados rurais, que representam 67% das vítimas.
Durante reunião realizada no dia 2 de maio, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou a abertura de processos administrativos com base na Lei Anticorrupção, com o objetivo de responsabilizar entidades envolvidas nos descontos ilegais. Paralelamente, a AGU também determinou a instauração de investigações contra servidores públicos e instituições privadas suspeitas de envolvimento no esquema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que as associações culpadas pelas cobranças indevidas sejam processadas judicialmente e obrigadas a devolver os valores aos beneficiários. A intenção do governo é garantir o ressarcimento sem que haja impacto direto sobre os cofres públicos.
A expectativa é que o plano seja oficialmente apresentado no início da próxima semana, com definição dos critérios e prazos para que os recursos sejam devolvidos aos prejudicados.
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