🗓️ 09 de Outubro de 2026
✍️ Radar Político AP
📍 Macapá | Notícias | CMM
Despacho da Presidência apontou descumprimento do prazo mínimo de convocação; tentativa de rever edital não avançou por falta de quórum, e eleição segue prevista para dezembro.
A Presidência da Câmara Municipal de Macapá manteve o calendário oficial para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027/2028 após indeferir o pedido de realização de uma sessão extraordinária que pretendia discutir a validade do edital eleitoral. A tentativa, articulada por um grupo de 12 vereadores, não avançou nesta sexta-feira (9), depois que a reunião ficou sem quórum para prosseguir.
A decisão da atual direção da Casa foi formalizada no Despacho Decisório nº 01/2026-GP/CMM. Entre os fundamentos apresentados está o descumprimento do prazo mínimo de 24 horas para convocação de sessão extraordinária, exigido pelo artigo 173 do Regimento Interno.
A medida preserva, neste momento, os efeitos do Edital nº 002/2026-MD-CMM, que estabeleceu o calendário para a escolha da próxima Mesa Diretora. Pelo entendimento exposto no despacho, o edital continua válido enquanto não houver determinação formal para sua suspensão ou anulação.
Presidência invoca regras regimentais para manter o procedimento
A tentativa de contestar o calendário ocorreu por meio do Ato nº 001/2026-CMM, assinado por 12 vereadores. O objetivo era levar ao plenário uma discussão sobre a alteração da data da eleição.
Os parlamentares chegaram a se reunir, mas foram informados do indeferimento da convocação. Com a saída do vereador Cláudio Góes (Solidariedade) e a ausência de quórum para dar continuidade aos trabalhos, não houve deliberação sobre o pedido.
A posição da Presidência se apoia na necessidade de observar os procedimentos previstos no Regimento Interno e preservar a validade dos atos administrativos da Câmara. A discussão sobre a eleição, portanto, permanece vinculada às regras formais que disciplinam o funcionamento do Legislativo municipal.
Cláudio Góes defende respeito às normas e diálogo entre vereadores
Durante o episódio, Cláudio Góes deixou o plenário e afirmou que a antecipação da eleição poderia ser discutida, desde que os procedimentos legais e regimentais fossem respeitados.
“Se o momento é de pacificação, não dá para começar dessa forma conflituosa com nossos pares”, declarou o vereador.
A manifestação reforça a importância de que eventuais mudanças no processo eleitoral sejam conduzidas pelos meios institucionais adequados, evitando questionamentos que possam prolongar a disputa e gerar novas controvérsias judiciais.
Relato de suposta agressão também repercute na Câmara
A movimentação no Legislativo também foi marcada por uma denúncia envolvendo Diego Santos, ex-secretário de Comunicação e apontado como integrante da equipe de transição de Antonio Furlan.
Segundo o relato apresentado, Diego teria agredido uma servidora que filmava sua entrada na sala de transmissão. A funcionária registrou boletim de ocorrência, e o episódio deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
A acusação ainda precisa ser esclarecida. A inclusão do caso no contexto da sessão amplia a repercussão do episódio, mas não altera, por si só, a situação administrativa do edital eleitoral.
Eleição da Mesa Diretora está prevista para 30 de dezembro
Com o indeferimento da convocação extraordinária e sem deliberação que modificasse o calendário, a Presidência mantém as datas estabelecidas no Edital nº 002/2026-MD-CMM.
O cronograma prevê:
- Inscrição das chapas: 29 de dezembro de 2026, das 8h às 14h.
- Eleição: 30 de dezembro de 2026, às 10h, em reunião extraordinária.
A nova Mesa Diretora assumirá em 1º de janeiro de 2027, para conduzir os trabalhos legislativos durante o biênio 2027/2028.
A Presidência sustenta que o calendário segue os parâmetros da decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Até que haja nova determinação judicial ou alteração formal válida, permanece em vigor o cronograma definido pela atual direção da Câmara.
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