🗓️ 08 de Outubro de 2026
✍️ Radar Político AP
📍 Macapá | Notícias | CMM
Novo calendário estabelece inscrição de chapas em 29 de dezembro e votação no dia seguinte, para definir a composição do Legislativo no biênio 2027/2028.
A eleição que definirá a próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá teve seu calendário alterado após uma determinação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A mudança foi oficializada por meio do Edital nº 002/2026-MD-CMM, publicado pela atual direção da Casa Legislativa.
A decisão judicial foi proferida em um Mandado de Segurança apresentado por um vereador e suspendeu a data anteriormente prevista para a votação. O entendimento considera o princípio da contemporaneidade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece limites para a antecipação de eleições destinadas à escolha das mesas diretoras dos legislativos.
Com a revisão do cronograma, a Câmara adequou as datas às diretrizes judiciais. O registro das chapas poderá ser realizado em 29 de dezembro de 2026, das 8h às 14h. Já a eleição está marcada para 30 de dezembro, às 10h, durante reunião extraordinária.
A votação definirá os integrantes responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos municipais no biênio 2027/2028. A posse da nova Mesa Diretora está prevista para 1º de janeiro de 2027.
Segundo o cronograma reformulado, a mudança nas datas não deve interferir na continuidade das atividades administrativas e legislativas da Câmara, uma vez que a nova composição assumirá suas funções somente no início do próximo ano.
Deixe uma resposta